Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200250396Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece qu...1457941200250396Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resoluçãoAnão poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais.Bpoderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa. Cpoderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem.Dnão poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato. Eexige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057263Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.527/11 considera imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informaçõesQuestão 457941200302227Legislação FederalCom base na lei de diretrizes e bases da educação nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200678285Legislação FederalTendo por base a Lei Federal n.º 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação – assinale a alternativa correta.Questão 457941200765945Legislação FederalConforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de ...Questão 457941201057722Legislação FederalNa Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, a Integridade é definida como uma qualidade da informação queQuestão 457941201217190Legislação FederalConforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:Questão 457941201347855Legislação FederalA Lei no 2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como pena para a conduta de incitação ao g...Questão 457941201496845Legislação FederalA respeito das disposições processuais constantes da Lei no 1.079/50 e do Decreto-Lei no 201/67, assinale a alternativa correta.Questão 457941201840898Legislação FederalDe acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requeridaQuestão 457941201956785Legislação FederalAssinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com a sua explicação, conforme previsto na Lei n° 13.019/2014.