Na hipótese de uma disputa relacionada a um contra...

Q: Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

A) não poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais. | B) poderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa. | C) poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem. | D) não poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato. | E) exige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato.

457941200250396

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Concessões (Lei 8.987/1995)

Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

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