Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200250554Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse...1457941200250554Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ponta Grossa | Legislação Municipal de Ponta GrossaConsta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justificado, sendo CORRETO afirmar que poderá ser feito mediante:AConcessão e Permissão, apenas.BConcessão, Permissão ou Avaliação.CAutorização, dispensada a manifestação da vontade da Administração Pública.DConcessão, Permissão ou Autorização. EConcessão, Permissão ou Usucapião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263783Legislação Municipal (Paraná)Por iniciativa de 2/3 dos vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Grossa, após regular tramitação, aprovou projeto de lei complementar, criando o carg...Questão 457941200309794Legislação Municipal (Paraná)“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, es...Questão 457941200543555Legislação Municipal (Paraná)O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de auto...Questão 457941200701396Legislação Municipal (Paraná)A luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Enéas Marques sobre a contratação temporária por excepcional interesse público,...Questão 457941200788831Legislação Municipal (Paraná)O sistema jurídico-constitucional brasileiro permite aos cidadãos o exercício da soberania por meio do plebiscito, que ocorre quando os cidadãos são c...Questão 457941200983164Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana trata dos vencimentos e remuneração de seus servidores, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201209334Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR a respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a alternativa correta:Questão 457941201530396Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 01/2011 (Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana), dispõe que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de p...Questão 457941201581018Legislação Municipal (Paraná)O Município de Prudentópolis faz divisa com os municípios de:Questão 457941201681996Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei nº 1.822/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo/PR, analise das afirmativas a...