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Nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e das jurisprudências do ...
Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expan...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente e seus mecanismos para garantir o equilíbrio ecológico, NÃO está ...
A Resolução Conama nº 358/2005 esclarece sobre “o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e...
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efe...
Em ação civil pública ambiental, não é possível cumulação de pedido de obrigação de fazer e de reparação pecuniária, em razão do que dispõe o art. 3º ...
Considere que certa empresa de engenharia está iniciando a construção de um complexo industrial em área de grande interesse ambiental, que inclui uma ...
A infraestrutura logística de portos no Brasil é composta por uma rede de transportes que conecta todo o país por rodovias, aéreas e por meio de porto...
Considerando a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se ...
De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a afirmativa correta.