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Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras ...

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457941200251090
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos
Texto associado
Seis meses depois de emitida a ordem de serviço para a execução de uma obra pública, a construtora pleiteou possível reajustamento no contrato. A fiscalização negou o requerimento sob as seguintes alegações: pouco tempo de execução em andamento (seis meses); existência de serviços atrasados em relação ao cronograma contratual; falta de notas fiscais e cotações de preços que comprovem aumento nos preços de insumos.

Com referência a essa situação, julgue o item seguinte.


É legalmente possível haver reajustamentos de contratos em obras com apenas seis meses de execução.

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