Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.O tratamento isonômico a todos os que participarem de um c...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.O prazo dec...

Acerca da ética na Administração Pública e dos princípios e atos de improbidade, julgue o item. Os atos de improbidade administrativa importarão na su...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item. Essa Lei é aplicada somente a servidores públicos do Poder Exec...

Com base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o p...

Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência.É vedada a existência de mais de um regime próprio de pre...

Quanto às disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organiz...

Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O sistema da improbidade disciplinado na Lei de Improbidade Administrativa prescinde de ...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É dever do administrado, perante a Administração, prestar as informações que lhe forem solicitadas, exce...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o...