Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200251492Segundo a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges...1457941200251492Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresSegundo a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o conceito de empresa controlada é:Asociedade cuja parte do capital social com ou sem direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.Bsociedade controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.Csociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, às empresas de capital público e privado e que receba do ente controlador recursos financeiros abrangentes.Dsociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.Etoda a sociedade cujo Estado tenha participação direta ou indireta e que mantenha os recursos financeiros para custeio geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055320Orçamento e Finanças PúblicasAo classificar despesas públicas, a Lei no 4.320/64 estabelece que as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direi...Questão 457941200065197Orçamento e Finanças PúblicasDas diferentes espécies da renúncia de receita, existe aquela que se define como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido. Trata-se da...Questão 457941200474842Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, deverão fazer parte da Le...Questão 457941200758662Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar n° 101/00, acerca das previsões de receita, serão considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação d...Questão 457941200798086Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o art. 104 da Lei no 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou i...Questão 457941201010601Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas empenhadas que não foram liquidadas no final do exercício devem ser inscritas emQuestão 457941201117422Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento nº 4.320/64, em seu parágrafo único do art. 3º, determina que todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas e...Questão 457941201252415Orçamento e Finanças PúblicasA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de...Questão 457941201560583Orçamento e Finanças PúblicasConstitui forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal:Questão 457941201700260Orçamento e Finanças PúblicasO ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, corresponde, nos termo...