Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso o pedido de ace...

Question 1

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso o pedido de ace...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREA-TO📚 Legislação Federal

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251516

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Texto associado

Decreto n.º 7.724/2012

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Caso o pedido de acesso às informações seja negado, o interessado poderá apresentar recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

A

B

Gabarito comentado

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Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva inst...

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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.O plenário dos conselhos federais será composto de, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os memb...

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Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) s...

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Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem por competência decidir, no âmbito da Administração ...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201469405Legislação Federal

Conforme prevê a Lei n.º 12.527/2011, é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201988451Legislação Federal

O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individu...

Question 2

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Caso o pedido de ace...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREA-TO📚 Legislação Federal

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251516

Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Texto associado

Decreto n.º 7.724/2012

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão às pessoas naturais e jurídicas o direito de acessoà informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da Administração Pública e as diretrizes previstas na Lei n.º 12.527/2011.

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

Caso o pedido de acesso às informações seja negado, o interessado poderá apresentar recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200101486Legislação Federal

Considerando as disposições do Decreto n.o 81.871/1978, julgue o item. Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão a única e definitiva inst...

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