Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime
do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que
defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena –
detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em
flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo
determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia.
Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que
Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas
protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira, mas que
não possuía condenação definitiva em seu desfavor.
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a
ser analisada em audiência de custódia é: