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De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. As p...
A respeito do direito à educação estabelecido na CF, julgue o item a seguir. A CF não veda, de forma absoluta, o ensino domiciliar, mas proíbe qualque...
Julgue o item seguinte, acerca do processo legislativo.A CF determina que a votação de medidas provisórias se inicie na Câmara dos Deputados, cabendo ...
Com relação aos direitos constitucionais do trabalho, julgue o próximo item. A CF estabelece um rol de direitos de natureza trabalhista que tem como d...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita para ...
Assinale a opção correta, com relação ao direito constitucional.
De acordo com a CF, assinale a opção correta com relação às comissões parlamentares de inquérito (CPI).
A forma federativa de estado, caracterizada pela divisão territorial do poder, foi gravada na CF como cláusula pétrea.
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.Qualquer pessoa, física ou ju...
No que se refere ao exercício da competência privativa do presidente da República para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração f...