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  4. Questão 457941200251790

No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo T...

📅 2018🏢 VUNESP🎯 Câmara de São Joaquim da Barra - SP📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Métodos Hermenêuticos Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para Câmara de São Joaquim da Barra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Métodos Hermenêuticos Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251790
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Métodos Hermenêuticos Constitucionais
No julgamento da Reclamação Constitucional n° 4.335/AC, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra constitucional que remete ao Senado a suspensão da execução de dispositivo legal ou de lei declarada inconstitucional pelo STF tem efeito de publicidade, pois as decisões da Corte sobre a inconstitucionalidade de leis têm eficácia normativa, mesmo que tomadas em ações de controle difuso. Essa decisão, que afirmou que o instituto da suspensão da execução do ato normativo pelo Senado, previsto no inciso X do artigo 52 da CF/88, estaria superado, foi tomada com base
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