Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes
Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente. Um exemplo complexo é o crime de poluição
ambiental, previsto no artigo 36 da lei, que pode causar
danos à saúde humana ou provocar a mortandade de
animais ou a destruição significativa da flora. Em um
caso prático, uma empresa de mineração que despeja
resíduos tóxicos em um rio sem tratamento adequado
pode ser responsabilizada criminalmente.