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Julgue o item que se segue. A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Salgueiro - PE📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Salgueiro - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200251920
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Julgue o item que se segue. 

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Um exemplo complexo é o crime de poluição ambiental, previsto no artigo 36 da lei, que pode causar danos à saúde humana ou provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. Em um caso prático, uma empresa de mineração que despeja resíduos tóxicos em um rio sem tratamento adequado pode ser responsabilizada criminalmente. 
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Julgue o item subsequente.O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.

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