No caso de um município estar acima do limite estabelecido para sua dívida consolidada, vencido o prazo para o retorno à...

Com base no último censo realizado, o Município de ABC conta atualmente com uma população de cerca de 65.000 habitantes. De acordo com a Lei de Respon...

De acordo com a legislação vigente, o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões,...

Conforme dispositivo da LRF, é vedado ao prefeito de um município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente ou que tenha ...

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística comprovam que, nas últimas décadas, o Brasil se consolidou como um país urbano e metropolitan...

De acordo com a legislação vigente, o montante máximo da despesa total com pessoal das câmaras municipais está limitado, em cada exercício financeiro,...

O processo de planejamento nos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes tem início com o plano diretor, seguido do plano de governo e outr...

A operação de crédito por antecipação de receita, destinada a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizar-se-á somente a p...

Em cumprimento ao seu programa de trabalho no corrente exercício financeiro, a Secretaria de Educação transferiu uma parcela da sua dotação orçamentár...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal, entre outros, o somatório dos gastos realizados pelo Municí...

No que diz respeito ao conceito e às classificações orçamentárias das despesas públicas, é correto afirmar que: