Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, Lei Federal n.º 9.394 de 1996, a educação
infantil é considerada a primeira etapa da educação
básica, tendo como finalidade o desenvolvimento
integral da criança, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a
ação da família e da comunidade. De acordo com essa
legislação, a educação infantil será organizada de
acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e
registro do desenvolvimento das crianças,
sem o objetivo de promoção, mesmo para o
acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de 800
(oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo
de 200 (duzentos) dias de trabalho
educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4
(quatro) horas diárias para o turno parcial e de
7 (sete) horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de
educação pré-escolar, exigida a frequência
mínima de 60% (sessenta por cento) do total
de horas.
V. Expedição de documentação que permita
atestar os processos de desenvolvimento e
aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que apresenta as assertivas
CORRETAS: