Considere as afirmativas relacionadas à Lei n.º
8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa. Registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )O mero exercício da função ou desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato doloso
com fim ilícito não afasta a responsabilidade por ato de
improbidade administrativa.
( )Os atos de improbidade violam a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas funções e
a integridade do patrimônio público e social dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da
administração direta e indireta, no âmbito da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( )Configura improbidade a ação ou omissão
decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada
em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que
não venha a ser posteriormente prevalecente nas
decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do
Poder Judiciário.
( )As disposições dessa Lei são aplicáveis, no que
couber, àquele que, mesmo não sendo agente público,
induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de
improbidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: