Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200252541Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro...1457941200252541Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilCom base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:AOfenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.BApresentarem contradição com a legislação brasileira.COfenderem a Declaração Internacional dos Direitos Humanos. DOfenderem somente a ordem pública e os bons costumes.EApresentarem contradição ao ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104257Direito Civil“Os direitos da personalidade são direitos considerados essenciais à pessoa humana, que a doutrina moderna preconiza e disciplina, a fim de resguardar...Questão 457941200272838Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil a respeito do pagamento indevido, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:Questão 457941200377150Direito CivilCaio, com 16 anos de idade, se casou em 15 de janeiro de 2017, adotando a comunhão parcial como regime de bens. Em 25 de abril de 2017, Caio realizou ...Questão 457941200581498Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201142818Direito CivilConsiderando as disposições do Código Civil Brasileiro a respeito da extinção dos contratos, analise as assertivas a seguir e assinale a opção INCORRE...Questão 457941201348806Direito CivilNo que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201477310Direito CivilÀ luz do Código Civil, assinale a única alternativa que NÃO apresenta situação de decadência:Questão 457941201634260Direito CivilSobre o inadimplemento das obrigações, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201720496Direito CivilAcerca do domicílio, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta: ( ) O domicílio do Município corresponde ao lugar onde funciona sua admini...Questão 457941202076579Direito CivilNo que diz respeito a personalidade jurídica disposta no Código Civil, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir, e, assinale ...