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Dos diferentes instrumentos de planejamento que integram a gestão orçamentária pública no Brasil, principalmente a partir de 1988, cabe a função de fi...
A respeito da gestão patrimonial dos entes federados, a Lei da Responsabilidade Fiscal permite
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada corresponde, nos termos ...
Assinale a alternativa na qual constem os produtos do Processo de Planejamento e Orçamento no Setor Público.
Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, assinale a alternativa correta.
A transposição e remanejamento de recursos é vedado sem prévia autorização legislativa, exceto nas atividades
Um determinado investimento, que não fora previamente incluído no plano plurianual, cuja execução estava prevista para o período de dois exercícios fi...
A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se ao estágio de des...
No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem ser observadas pelos entes públicos, cas...
A redução na dotação orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta deverá ocorrer quando: