Nos termos da Constituição Federal, é correto afir...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar

A) sem o consentimento do morador, salvo, entre outros casos, acompanhado do Delegado de Polícia. | B) sem o consentimento do morador, salvo, entre outros casos, na hipótese de flagrante delito. | C) com ou sem o consentimento do morador, havendo sempre necessidade de autorização do proprietário. | D) sem o consentimento do proprietário, salvo, entre outros casos, por determinação judicial, em qualquer período do dia ou da noite. | E) sem o consetimento do morador, salvo, entre outros casos, durante a noite com determinação judicial.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, e ninguém nela poderá penetrar

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