Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos.

No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes, induzindo a litispendência para as ações individuais.

É meio adequado à pretensão de percebimento de vencimentos ou vantagens pecuniárias pretéritas ao ajuizamento da inicial.

A sentença que o conceder pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.

A sentença ou o acórdão que o denegar impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos. | B) No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada erga omnes, induzindo a litispendência para as ações individuais. | C) É meio adequado à pretensão de percebimento de vencimentos ou vantagens pecuniárias pretéritas ao ajuizamento da inicial. | D) A sentença que o conceder pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar. | E) A sentença ou o acórdão que o denegar impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Quanto ao mandado de segurança, assinale a alterna...

Questão 457941200605381Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A Lei n° 12.153/2009 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Acerca de tal diploma legal, assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200774838Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

#Partes Processuais#Partes e Procuradores

Questão 457941200978022Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-se

#Partes Processuais#Partes e Procuradores

Questão 457941201563423Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

No universo do processo civil coletivo, há um procedimento que tem por finalidade evitar que se multipliquem várias ações que versem sobre determinado...

#Outras Legislações Especiais#Mandado de Segurança em Processo Civil

Questão 457941201588799Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale a alternativa que apresenta característica do Juizado Especial da Fazenda Pública.

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201859324Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que r...

#Execução de Sentença#Execução de Obrigação de Pagar Quantia#Execução de Sentença contra a Fazenda Pública

Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

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