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A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao...

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457941201859324
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Sentença contra a Fazenda Pública
A execução contra a Fazenda Pública pode ser feita com base em título executivo judicial ou extrajudicial. Em relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, cabe asseverar que
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