Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200252809De acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos...1457941200252809Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei Federal n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estará impedida de ingressar na carreira a pessoaAfiliada a algum partido político.Bsem curso superior.Cque não tiver nacionalidade brasileira.Dque tiver débitos cobrados na Justiça.Eque tiver apenas 19 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015673Legislação FederalA tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar deQuestão 457941200517384Legislação FederalAutoridade policial requisitou à Diretoria de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores informações quanto aos dados pessoais completos, abrangendo as ...Questão 457941200643107Legislação FederalA Lei de Combate à Corrupção estabelece que o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal, bem como no...Questão 457941200826790Legislação FederalAssinale a alternativa que está em consonância com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).Questão 457941200928137Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941201045744Legislação FederalFirmado, extrajudicialmente, compromisso ou termo de ajustamento de conduta pela Defensoria Pública, em favor dos portadores de doença pulmonar obstru...Questão 457941201463217Legislação FederalAssinale a alternativa correta relativa à ação civil pública.Questão 457941201853720Legislação FederalDeterminado município pretende realizar desapropriação de grande área municipal, com intuito de urbanização, conforme previsão do plano diretor, fazen...Questão 457941201988675Legislação FederalNo âmbito da equipe de enfermagem, a classificação de risco e priorização da assistência em Serviços de Urgência e Emergência é atribuiçãoQuestão 457941202003801Legislação FederalMediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoai...