O artigo 169 da CF de 1988 estabelece que “a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes da federação, não poderá exce...

Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas dos textos a seguir. • PPA – Plano Plurianual. • LDO – Lei ...

A Lei n° 10.028/2000 apresenta, em seu capítulo IV, as penalidades atribuídas aos diversos crimes contra as finanças públicas. Identifique, nas altern...

Assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) do crédito adicional suplementar.

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômicofinanceira e o programa de trabalho do Gover...

O planejamento é uma etapa crucial do ciclo orçamentário, estabelecendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para um determ...

Existe um tipo de receita pública que é proveniente da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ai...

Nos últimos meses, a sociedade brasileira testemunhou uma tentativa do executivo, no sentido de flexibilizar a chamada “regra de ouro”. Em sua essênci...

O planejamento orçamentário tem grande importância para a Administração Pública, sendo um instrumento de identificação das prioridades do governo na g...

A lei número 4320/ 64, em seu artigo 53, trata dos estágios da receita orçamentária pública, que são:

No orçamento público, os programas de duração continuada são aqueles cuja duração se estende pelos exercícios financeiros seguintes e que estão estabe...