De acordo com a Constituição Federal, em relação a...

Q: De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

A) por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade. | B) decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia. | C) somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social. | D) por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro. | E) de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.

457941200253067

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação

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