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Considere as assertivas a seguir, concernentes à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação): I. Entidade privada sem fins lucrativos que recebe, ...
O mandado de segurança
Considere, por hipótese, que o Plano de Contingência da Copergás (PCG) inclua:I. Plano de apoio.II. Plano de emergência.III. Plano de recuperação.Cons...
Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotad...
Os dois únicos sócios da empresa “Fá & Fá Ltda.”, microempresa optante pelo regime do Simples Nacional, adquiriram, em meados de 2019, um pequeno veíc...
No tocante ao FGTS, considere: I. A gestão da aplicação do FGTS é do Ministério do Trabalho e Emprego que nesta qualidade possui a responsabilidade le...
Dentre as diretrizes em que se fundamentou a Lei de Acesso à Informação, figura(m): I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como...
Os representantes dos 26 Estados brasileiros, bem como o Distrito Federal, foram convocados para reunião do CONFAZ, na cidade de Boa Vista/RR, com a f...
De acordo com a Lei n° 6.091/1974, nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde
A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades...