Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200253100Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito1457941200253100Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito Aà produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa. Ba juízo ou tribunal de exceção. Cà inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito. Dde a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado. Ede deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200676630Direito ConstitucionalAs políticas de assistência socialQuestão 457941201043556Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa,...Questão 457941201058961Direito ConstitucionalFlorêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de crença religiosa. De acor...Questão 457941201072608Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito possuem, dentre outros, poderes deQuestão 457941201473264Direito ConstitucionalUm empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de do...Questão 457941201489062Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...Questão 457941201495244Direito ConstitucionalCom base em hipótese estabelecida em lei estadual, certo agente de saúde foi contratado, mediante processo seletivo simplificado, para prestar serviço...Questão 457941201501514Direito ConstitucionalA Defensoria Pública, ao receber retorno do pedido de informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde, deve levar em conta na análise da respo...Questão 457941201693933Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:Questão 457941201954670Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.É Iivre a associação profissional ou sindical, sendo vedada a