Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que

Q: Sobre a colaboração premiada, é lícito afirmar que

A) em hipóteses específicas previstas em lei, o Ministério Público poderá deixar de oferecer a denúncia como parte do acordo. | B) em homenagem ao modelo acusatório de processo, o juiz de direito não poderá recusar a homologação da proposta, pois importa acordo com concessões recíprocas de interesse exclusivo das partes. | C) se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida em até 2/3 (dois terços). | D) uma vez homologada pelo magistrado, constitui direito subjetivo do colaborador a obtenção dos benefícios acordados.

457941200253110

Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas

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