Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200253112Acerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A imunidade formal garan...1457941200253112Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresAcerca das garantias de independência asseguradas ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir. A imunidade formal garantida aos congressistas não alcança a prisão civil do parlamentar que seja devedor inescusável de prestação alimentícia.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066098Direito ConstitucionalQuanto às constituições e a suas classificações, julgue o item.As constituições dirigentes tendem a concentrar sua atenção normativa nos aspectos de e...Questão 457941200276170Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça,...Questão 457941200281657Direito ConstitucionalNo que concerne às atribuições e às responsabilidades do presidente da República, assinale a alternativa correta à luz da CF.Questão 457941200326990Direito ConstitucionalSegundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse ind...Questão 457941200433022Direito ConstitucionalQuanto às constituições e a suas classificações, julgue o item. Conforme o critério do modo de elaboração, as constituições não escritas são dogmática...Questão 457941200824640Direito ConstitucionalTanto as ações de habeas corpus quanto as ações de habeas data são gratuitas.Questão 457941201239063Direito ConstitucionalCom base na CF, julgue o item quanto à ordem social. É dever não apenas da família e do Estado, mas também da sociedade, amparar as pessoas idosas, as...Questão 457941201376948Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue o item. Os direitos sociais, em sua feição positiva, funcionam como importante instrumento de consecução da isonom...Questão 457941201456324Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A inviolabilidade de comunicação é afastada no caso dos presidiários, que podem ter suas corresp...Questão 457941201668773Direito ConstitucionalO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.