Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200253230O Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um ...1457941200253230Ano: 2023Banca: SUSTENTEOrganização: Câmara de Ipojuca - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoO Congresso Nacional aprovou um decreto legislativo que autorizou o Presidente da República a declarar guerra contra um país estrangeiro, em razão de uma grave ameaça à soberania nacional. Nesse caso, é correto afirmar que o decreto legislativo é:Aconstitucional, pois o Congresso Nacional pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva, sem a intervenção do Presidente da República. Binconstitucional, pois o Congresso Nacional só pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva por meio de resoluções.Cinconstitucional, pois o Congresso Nacional não pode legislar sobre matérias de competência privativa do Presidente da República. Dconstitucional, pois o Congresso Nacional pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva, mas depende da sanção do Presidente da República.Einconstitucional, pois o Congresso Nacional só pode legislar sobre matérias de sua competência exclusiva mediante autorização do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200226398Direito ConstitucionalAs principais funções das normas jurídicas estão na capacidade de inovação na ordem jurídica e no plano social. Em um Estado de Direito, cumprem a hon...Questão 457941200286931Direito ConstitucionalOs preceitos que regem o processo legislativo orientam as funções de representação popular, de controle dos gastos públicos e de produção das normas j...Questão 457941200361492Direito ConstitucionalPaulo, cidadão brasileiro, pretende ingressar com uma ação judicial contra a União, alegando que foi lesado por um ato administrativo, praticado por u...Questão 457941200428519Direito ConstitucionalDefine-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2...Questão 457941200442011Direito ConstitucionalÀ luz do expresso pela Constituição Federal de 1988, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bemestar em âmbito nacional, é correto afirma...Questão 457941200489983Direito ConstitucionalO processo legislativo municipal deve observar as competências inerentes aos Municípios, fixadas expressamente pela Constituição Federal de 1988. Ness...Questão 457941200867847Direito ConstitucionalLeia as afirmativas abaixo. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municíp...Questão 457941200972095Direito ConstitucionalCompete ao Município instituir impostos sobre, exceto:Questão 457941201317483Direito ConstitucionalNo processo legislativo ordinário (PLO), a sanção pode ser definida como a aquiescência do Chefe do Executivo ao projeto de lei. O veto, por outro lad...Questão 457941201554632Direito ConstitucionalO filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos...