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Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba compreende:
Sobre a vacância e a extinção do mandato da Mesa, assinale a opção correta:
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Pede-se ao Candidato ao Cargo de Auxiliar Administrativo que assinale a única alternativa que NÃO apresenta um tributo de competência do Município de ...
A lei municipal nº 1.100/2008, dispõe sobre os parâmetros para utilização, edificação e parcelamento do solo, instrumentos relativos ao Ordenamento Te...
A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, a...
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, o órgão responsável pela redação final dos projetos de Lei Ordinária e Complemen...
A Lei Orgânica Municipal define que a Câmara Municipal reunir-se-á em sessões ordinárias anualmente de 01 de Fevereiro a 07 de Julho e 20 de Julho a 2...
A Câmara Municipal de Guaratuba é composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura, como representantes do povo. Sobre as suas sessões e a legisl...
Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara, assinale a opção correta: