Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca da
responsabilidade dos sucessores no Direito Tributário, assinale a alternativa
CORRETA.
A O espólio não responde pelos tributos devidos pelo falecido, devendo tais débitos
serem extintos com a morte do contribuinte.
B Na hipótese de falência, o sócio responde pessoalmente pelos tributos da sociedade,
ainda que não tenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou
estatutos.
C Os tributos devidos por empresas incorporadas são de responsabilidade da
incorporadora, que sucede nos direitos e obrigações da empresa extinta.
D Os herdeiros e legatários respondem, ilimitadamente, pelos tributos devidos pelo
falecido, independentemente do valor do patrimônio transmitido.
E O adquirente de um imóvel responde pelos tributos incidentes sobre o bem, inclusive
os que foram lançados após a aquisição, mesmo que referentes a fatos geradores
anteriores à transferência.