Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é
uma legislação abrangente que busca garantir os direitos
das pessoas com deficiência e promover sua inclusão
social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas para as
necessidades das pessoas com deficiência, garantindo
acesso a serviços de Habilitação Profissional e Reabilitação
Profissional. A esse respeito, marque C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) O poder público deve implementar serviços e
programas completos de habilitação profissional e de
reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência
possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do
trabalho, direcionando-as à determinadas áreas
profissionais, sendo facultado considerar suas
preferências, habilidades e interesses pessoais.
(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional
devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas
opções de treinamento ou capacitação.
(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional
devem ocorrer articuladas com as redes públicas e
privadas, especialmente de saúde, de ensino e de
assistência social, em todos os níveis e modalidades, em
entidades de formação profissional ou diretamente com o
empregador.