Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200253648Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada...1457941200253648Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazoAserá contando em dobro, independente da data da nova publicação.Bserá contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.Cserá contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.Dcomeçará a correr da nova publicação.Enão será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200270499Direito CivilFlávio e Fernanda se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Flávio não tinha qualquer bem, enquanto Fernanda tinha um ap...Questão 457941200525330Direito CivilAndré e Berenice eram credores de Carlos, por conta de obrigações distintas. Sem pedir autorização de Carlos, André pagou a Berenice a divida de Carlo...Questão 457941200789234Direito CivilÉ pessoa jurídica de direito público:Questão 457941200795265Direito CivilAo realizar entrega de móveis para “Que Belo Modelados Ltda.”, Carlos, empregado da empresa, chocou-se com veículo de Thiago, causando-lhe danos mater...Questão 457941200814681Direito CivilQuanto à classificação dos bens, segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro é correto afirmar:Questão 457941201053178Direito CivilDe acordo com o Código Civil, na empreitada,Questão 457941201233851Direito CivilCarlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época...Questão 457941201632075Direito CivilAnalise as proposições abaixo, acerca da propriedade fiduciária: I. Constituída a propriedade fiduciária, o devedor não pode usar a coisa, que permane...Questão 457941201932381Direito CivilSilvana tem 4 filhos, Rafael, Joaquim, Manoel e Serafim. Em grave situação financeira, sem saúde para trabalhar e já não possuindo mais ascendentes, p...Questão 457941202033317Direito CivilEm relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações: I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra ...