Um grupo de estudantes realizou alentado debate a respeito da
garantia do foro por prerrogativa de função dos juízes de Direito,
segundo a qual devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça. O
debate versou, mais especificamente, sobre a sua compatibilidade,
ou não, com o princípio da igualdade.
Ao final, concluíram, corretamente, que essa garantia,
observados os requisitos específicos a serem atendidos para que
se torne operativa: