A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam...

Q: A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. De acordo com o art. 5

A) As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata. | B) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. | C) Os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes de tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja parte. | D) Os tratados e as convenções internacionais que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

457941200253725

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respeito aos direitos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 tornou-se a lei fundamental e suprema do Brasil. De acordo com o art. 5º da Constituição Federal:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respe...

Questões relacionadas para praticar

A lei e o Direito, no Estado Constitucional, visam garantir o respe...

Questões relacionadas para praticar