Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200253897No âmbito da repartição de competência estabelecida pela Constituição Federal, é de competência concorrente da União, es...1457941200253897Ano: 2013Banca: FGVOrganização: DETRAN-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da repartição de competência estabelecida pela Constituição Federal, é de competência concorrente da União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre ADireito Tributário e Direito Financeiro. BDireito Civil e Direito Processual Civil. CDireito Marítimo e Direito Espacial. DDireito Eleitoral e Direito Agrário. EDireito Penal e Direito Processual Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240077Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa tomou conhecimento pela imprensa que a oposição vinha se mobilizando para responsabilizá-lo pela prática de crime de respo...Questão 457941200334497Direito ConstitucionalO servidor público Pedro, em exercício na Secretaria Estadual de Transportes do Estado X, é questionado sobre a aplicação de determinada norma federal...Questão 457941200651307Direito ConstitucionalNair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possi...Questão 457941201186452Direito ConstitucionalDeterminado partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de concessão de medida c...Questão 457941201433469Direito ConstitucionalDispositivo da Constituição do Estado Gama estabelece que o chefe da Procuradoria-Geral daquele estado deve ser escolhido entre os integrantes da carr...Questão 457941201592159Direito ConstitucionalApós sucessivas decisões administrativas e judiciais desautorizando a aplicação da Lei estadual nº X, sob o argumento de ser incompatível com a Consti...Questão 457941201703299Direito ConstitucionalDeterminada Constituição Estadual, com o objetivo declarado de preservar a simetria com a Constituição da República, definiu a tipologia de infrações ...Questão 457941201914917Direito ConstitucionalA intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que esses três instituto...Questão 457941201915246Direito ConstitucionalO prefeito do Município Beta determinou que parte da arrecadação desse ente federativo com tributos de sua competência deveria ser depositada em uma c...Questão 457941202009540Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 fortaleceu o Ministério Público, atribuindo-lhe relevantes atividades estatais com contornos de soberania e concei...