Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à P...

Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na CF, assinale a opção correta.

A respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item. Historicamente, os direitos fundamentais de prime...

Como condição de elegibilidade para o cargo de governador de estado e do DF, a CF exige a idade mínima de trinta e cinco anos.

Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar ...

Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores

A respeito das concepções e classificações das constituições, assinale a opção correta.

Se uma pessoa tiver o exercício de sua cidadania inviabilizado por falta de norma regulamentadora, o remédio constitucional adequado para viabilizar o...

Acerca dos princípios fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir. I O poder que emana do povo será exercido somente por meio de seus repre...

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca de princípios fundamentais, assinale a opção correta.

A emenda à Constituição é compreendida pelo processo legislativo e integra o conjunto de espécies normativas presentes no ordenamento jurídico. Entret...