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No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A licitação será dispensável para a aquisição de ...
Em determinada secretaria de estado de Pernambuco, ocorreram as seguintes situações, envolvendo funcionárias públicas no exercício de suas funções: Ce...
O servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar ...
A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.
Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportado...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, eventual punição dos agentes de...
A juridicidade administrativa não se adapta às mudanças da realidade social, mas há possibilidade de ela ser restaurada por
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A respeito dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, acerca da administração pública, do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa, dos atos administrativos, d...