Um técnico tributário da secretaria de fazenda ...

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

Um técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportador, carga sem o devido documento fiscal obrigatório para o seu transporte. Por esse motivo, descarregou todas as mercadorias que estavam no veículo, para averiguar se havia outras irregularidades.

Nessa situação, o servidor público exerceu o poder

de polícia, que consiste em atos preventivos e repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela autoexecutoriedade e pela coercibilidade.

de polícia, que consiste em atos repressivos, concretos e discricionários, e que se caracteriza pela delegabilidade.

disciplinar, que consiste em atos repressivos, normativos e concretos, e que se caracteriza pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade.

de polícia, que consiste em atos repressivos, normativos e gerais, e que se caracteriza pela coercibilidade.

disciplinar, que consiste em atos preventivos, de caráter concreto e de natureza vinculada, e que se caracteriza pela coercibilidade.

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