Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200254142Sobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorre...1457941200254142Ano: 2024Banca: EPLOrganização: FHSTE - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoSobre a organização político-administrativa do Brasil, constante na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos.BOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem são regulados pela própria Constituição Federal.COs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.DÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025533Direito ConstitucionalA CF/88 inovou ao trazer em capítulo separado do Poder Judiciário, atividades que o legislador constituinte chamou de FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. Es...Questão 457941200101647Direito ConstitucionalDe acordo com o previsto na Constituição Federal, é correto afirmar, exceto:Questão 457941200213318Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 5° da Constituição Federal analise o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa que complete as lacunas corretamente: “ ...Questão 457941200695366Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:Questão 457941200869504Direito ConstitucionalA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Questão 457941201059544Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 são princípios fundamentais: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os va...Questão 457941201121051Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201188188Direito ConstitucionalConforme a redação do texto constitucional, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito F...Questão 457941201797748Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias individuais previstos no Art. 5º da CF/88, marque a alternativa correta:Questão 457941201929138Direito ConstitucionalSobre o disposto na Constituição sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta: