Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200254271Sobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas as ...1457941200254271Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaSobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas as assertivas, exceto: AAs Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce. BPreservando-se o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados, poderão ser feitas algumas alterações nos projetos de lei de consolidação, desde que não ocorra a supressão de dispositivos. CO Poder Executivo, até cento e oitenta dias do início do primeiro ano do mandato presidencial, promoverá a atualização das coletâneas a que se refere o artigo anterior, incorporando aos textos que as integram os decretos e atos de conteúdo normativo e geral, editados no último quadriênio. DA contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229148Legislação FederalConforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima . O Conselh...Questão 457941200254217Legislação FederalSegundo a norma da ABNT NBR 8160:1999, de acordo com as Unidades de Hunter de Contribuição (UHC) dos aparelhos sanitários, uma pia de cozinha residenc...Questão 457941200320600Legislação FederalRegulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissio...Questão 457941200575806Legislação FederalAnalise as alternativas e assinale a que está em desacordo com a Lei nº 6.496/77.Questão 457941200706366Legislação FederalCompete à Comissão de Gestão de Documentos (CGD), exceto:Questão 457941201192690Legislação FederalNo caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação...Questão 457941201252496Legislação FederalAnalise as assertivas e marque a alternativa incorreta.Questão 457941201744534Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201872916Legislação FederalBaseando-se na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Edu...Questão 457941201942453Legislação FederalConforme o estabelecido no Estatuto da Universidade Federal do Acre – UFAC, Resolução nº 47, de 16 de setembro de 2013, responda à próxima . Analise a...