Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200254400Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denuncia...1457941200254400Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoCom base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. Partidos políticos têm legitimidade para denunciar ao Tribunal de Contas da União irregularidades na aplicação de recursos públicos.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061328Direito ConstitucionalA respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.A defesa do consumidor é um dos princípios tra...Questão 457941200386409Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública e ao controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF.Os cargos e...Questão 457941200531056Direito ConstitucionalAcerca da história das constituições brasileiras, assinale a opção correta.Questão 457941200740739Direito ConstitucionalCom relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social...Questão 457941201053266Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941201145595Direito ConstitucionalO ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candid...Questão 457941201271440Direito ConstitucionalNo que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal ...Questão 457941201548381Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendi...Questão 457941201940720Direito ConstitucionalA respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econ...Questão 457941201996814Direito ConstitucionalÀ luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.