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De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LU...
Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...
O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, como instrumentos de política ur...
As diretrizes que devem ser discutidas em sala de aula regulam demarcação de áreas urbanas, zoneamento, parcelamento e alteração de uso do solo, regul...
Quanto ao Plano Diretor, cabe estudar e analisar o seu alcance referente à cidade e ver que vai muito além do que se imagina. O Plano Diretor e a legi...
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
A respeito da regra de outorga onerosa do direito de construir, na forma prevista no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.
Assinale a alternativa que corresponde à finalidade do direito de preempção, na forma prevista no Estatuto da Cidade.