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Quando o administrador público pratica conduta ilegítima, atuando fora dos objetivos, de forma expressa ou implicitamente traçados em lei, trata-se de
De acordo com a Lei no 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na q...
Acerca do regime jurídico dos contratos administrativos, instituídos sob a luz da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A respeito da Responsabilidade Civil do Estado, prevista no art. 37, § 6° , da Constituição Federal, quanto à teoria, em regra, é adotada atualmente n...
No que concerne à modalidade de contrato administrativo prevista na Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta
A doutrina entende que efeitos produzidos durante a formação do ato administrativo denominam-se efeitos
Conforme dispõe a Lei n o 3.268/1957, o Conselho Federal de Medicina é uma
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, s...
Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.