Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direi...
🏢 ESAF🎯 Receita Federal📚 Direito Previdenciário
#Fundamentos da Previdência Social#Previdência Social
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca ESAF no concurso para Receita Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Fundamentos da Previdência Social, Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o princípio constitucional da solidariedade, próprio do direito previdenciário, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.
I. A solidariedade é a justificativa elementar para a compulsoriedade do sistema previdenciário, pois os trabalhadores são coagidos a contribuir em razão da cotização individual ser necessária para a manutenção de toda a rede protetiva, e não para a tutela do indivíduo,isoladamente considerado. II. A solidariedade é pressuposto para a ação cooperativa da sociedade, sendo essa condição fundamental para a materialização do bem-estar social, com a necessária redução das desigualdades sociais. III. É a solidariedade que justifica a cobrança de contribuições pelo aposentado que volta a trabalhar. IV.A solidariedade impede a adoção de um sistema de capitalização pura em todos os segmentos da previdência social.