Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200254536A espécie de contrato administrativo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serv...1457941200254536Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA espécie de contrato administrativo utilizado sempre que o Poder Público opte por promover a prestação indireta de serviço público mediante delegação a uma pessoa jurídica de direito privado configura o contrato deAconcessão de serviço público.Bpermissão de serviço público.Coutorga de serviço público.Dexploração de serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602164Direito AdministrativoAs Agências Reguladoras distinguem-se das demais autarquias porque suas leis instituidoras lhe outorgam certas prerrogativas que não são encontráveis ...Questão 457941200897306Direito AdministrativoA partir das diretrizes fixadas pela Estância Turístico-Religiosa de Aparecida para a Política Municipal de Saneamento Básico, é correto afirmar, a re...Questão 457941200965185Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contempla um tipo de ato administrativo dotado do atributo da imperatividade.Questão 457941201088928Direito AdministrativoA anulação dos atos administrativos pela própria administração pública representa a forma normal de invalidação de atividade ilegítima do poder públic...Questão 457941201138023Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta sobre o ato administrativo.Questão 457941201221944Direito AdministrativoO princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que atue em benefício da coletividade sempre que houver conflito com o par...Questão 457941201595731Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser modificados, anulados, revogados ou convalidados, conforme o caso, atendendo a alguns cuidados ligados à ideia de se...Questão 457941201686526Direito AdministrativoSão tombados por dispositivo inserido na Constituição Federal (art. 216, § 5º ) todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências histórica...Questão 457941201761213Direito AdministrativoDe acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias (Lei federal n° 13.303/16),Questão 457941201810516Direito AdministrativoQuando o Poder Público, conservando para si a titularidade do serviço público, transfere sua execução à pessoa jurídica de direito privado, previament...