Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200254558O Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse...1457941200254558Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece os objetivos e princípios da Política Nacional de Relações de Consumo. Nesse contexto, pode-se afirmar que existe: AEstabelecimento de regras que excluem a atividade estatal dos casos de concorrência desleal. BManutenção dos serviços públicos, mesmo que eventualmente com falhas na prestação. CAção governamental no sentido de proteger o fornecedor através da presença do Estado no mercado de consumo DReconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo EIncentivo à criação de mecanismos de arbitragem entre consumidores e fornecedores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200421502Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, determinadas cláusulas são consideradas nulas de pleno direito. Dentre elas, não se inclui as que:Questão 457941200521389Direito do Consumidor. Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a condenação em honorários advocatícios decorre de:Questão 457941200822376Direito do ConsumidorCaso o fornecedor de produtos recuse cumprimento da oferta realizada, pode o consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor:Questão 457941200902383Direito do ConsumidorCaio, experimentado motorista e estudioso sobre automóveis, tem ciência de oferta de um carro com câmbio automático, por preço equivalente a automóvel...Questão 457941201284513Direito do Consumidor. Determinados serviços ou produtos podem ser considerados perigosos ao consumidor dentre os quais podem ser referidos os seguintes:Questão 457941201312148Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que a melhor definição de consumidor:Questão 457941201467033Direito do ConsumidorQuando o fornecedor for sancionado por ter realizado publicidade enganosa, a pena que se revela mais adequada, de acordo com o Código de Defesa do Con...Questão 457941201618265Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode propor ação coletiva para defesa de interesses transindividuais dos consumidores:Questão 457941201622196Direito do ConsumidorEm relação ao prazo decadencial previsto para que o consumidor reclame da existência de vício no produto, este pode ser obstado, segundo as regras do ...Questão 457941202043554Direito do ConsumidorNo rol dos princípios que podem ser aplicados às relações de consumo reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor não se inclui: