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Como agente regulador da atividade econômica, o Estado exerce atividades fiscalizatórias e de incentivo para o setor público, mas, em atenção ao princ...
Com base nos princípios e métodos de interpretação constitucional, julgue os seguintes itens.Sendo a constituição, em essência, uma lei, os conflitos ...
No que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a ...
Considerando a estrutura do Congresso Nacional, é correto afirmar que compete
A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, em...
Na propriedade de Roberto, localizada em um município do estado de Santa Catarina, existe um conjunto de cavidades naturais subterrâneas, sobre o qual...
Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o tr...
No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.A livre iniciativa é ...
A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens seguintes.O princípio democrático é pertinente aos regimes políticos, evidenciado pela t...