Os valores devidos ao Estado que, na data fixada para o pagamento, não foram liquidados pelos devedores serão inscritos ...

Com base nas normas vigentes, aplicadas por todos os entes federativos, a receita para efeito de elaboração, acompanhamento e avaliação do orçamento p...

As obrigações financeiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento,...

As receitas e despesas de capital serão objetos de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:

O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a ...

Em 31/12/2011 foram levantadas as seguintes informações referentes a um ente governamental:Dotação inicial.......................... R$ 550.000 Despes...

No orçamento tradicional ou clássico, as decisões orçamentárias serão tomadas:

A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória o...

Em julho de 2011, um determinado ente governamental, para solicitar autorização e abertura de um crédito adicional especial, levantou as seguintes inf...

As dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária na demonstração da dívida ?flutuante, serão representadas pel...