Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200254867De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as proposições ...1457941200254867Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas GeraisDe acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as proposições a seguir e assinale a correta.AApresentado para registro título ou documento acompanhado de instrumentos que venham a complementá-lo, alterá-lo ou afetá-lo, será o principal registrado e cada um dos demais registrados em seguida.BO registro integral consiste na inteira trasladação dos documentos, por meio datilográfico, cópia reprográfica, microfilme ou digitalização, com igual ortografia e pontuação, referência às entrelinhas, acréscimos, alterações, defeitos ou vícios existentes no original apresentado e menção às suas características exteriores e às formalidades legais.CO registro deverá ser realizado no domicílio das partes para surtir os efeitos jurídicos previstos na Lei dos Registros Públicos, sujeitando-se à distribuição nas Comarcas onde houver mais de um Registro de Títulos de Documentos.DOs instrumentos públicos declaratórios de união estável e da respectiva dissolução deverão ser registrados no Ofício de Registro de Títulos e Documentos do domicílio dos conviventes, para fazer prova das obrigações convencionais e para validade contra terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050239Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)São funções abrangidas pelo módulo da CENPROT-MG denominado “CRA – Central de Remessas de Arquivos Eletrônicos”:Questão 457941200148641Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Quanto aos atos de tombamento de bens imóveis, requerido pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio h...Questão 457941200310092Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação às procurações em causa própria, marque a alternativa correta, considerando o que dispõe o Provimento nº 260/CGJ/2013:Questão 457941200468889Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os títulos executivos judiciais devem ser protestados na loca...Questão 457941200491792Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, são requisitos documentais inerentes à regularidade de escritura pública (assinale a resposta correta):Questão 457941200605020Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que respeita às atribuições notariais, assinale a alternativa correta:Questão 457941200644580Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, não podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública, EXCETO:Questão 457941200739700Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O registro de nascimento será lavrado, via de regra, mediante declaração. Acerca do declarante do registro de nascimento, à luz do Provimento nº 260/C...Questão 457941201469633Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre as certidões expedidas pelos Registradores Civis, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201562975Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Provimento CGJMG 260/2013, analise os itens abaixo acerca dos requisitos indispensáveis à escritura pública que implique alienação, a qu...