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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
“É justamente no sentido de prover aos indivíduos um fenecimento honrado que, no entrecruzamento das relações contemporâneas entre direitos fundamentais e autonomia privada, emerge o vasto campo de possibilidades das declarações de vontade antecipada ou testamento vital. O objetivo de tais expressões jurídicas é justamente proteger a dignidade humana do enfermo terminal ou daquele que, diante de diagnóstico médico preciso, esteja diante de circunstância tolhedora de suas potencialidades humanas racionais” (FACHIN, L.E. et al.. Testamento vital ou declaração de vontade antecipada – limites e possibilidades das declarações de vontade que precedem à incapacidade civil.
Disponível em:<http://fachinadvogados.com.br/artigos/Testamento%20vital. pdf >.
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com o Provimento nº 260/13 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, analise as
proposições a seguir e assinale a correta.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
São requisitos formais essenciais do instrumento público notarial (assinale a alternativa correta):
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Aristides comparece ao tabelionato de notas e solicita o
reconhecimento de firma em um documento privado, redigido
por um terceiro, cujas assinaturas conferem com o padrão
depositado em cartório. O tabelião, analisando o documento,
verifica que Aristides é o contratante e Eurípides, o
contratado. Verifica mais, que Aristides contrata Eurípides
para que este mate Joaquim, seu inimigo, pagando-lhe o preço
de R$3.000,00 (três mil reais), sendo metade no ato da
“contratação” e a outra metade após a finalização do
“serviço”. Neste caso, conforme o disposto no Provimento
260/CGJ/2013, da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça de
Minas Gerais,
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O prazo legal, segundo o Código de Normas de Minas
Gerais, para o pagamento, aceite, devolução ou
manifestação da recusa, em caso de protesto, é
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Com base no disposto no Provimento nº 260/CGJ/2013, analise as afirmativas sobre alienação fiduciária de bens
imóveis.
I. O termo de quitação deverá conter firma reconhecida e estar acompanhado, se for o caso, dos instrumentos que
comprovem a legitimidade da representação.
II. Caso haja a emissão de cédula de crédito imobiliário de forma cartular, a quitação com autorização para cancelamento
da alienação fiduciária e baixa da cédula deverá ser lançada na própria via negociável, que ficará arquivada.
III. Caso haja a emissão de cédula de crédito imobiliário de forma cartular e a autorização para cancelamento seja firmada
por pessoa diversa do credor original, deverá ser averbada apenas a cessão de direitos relativa ao credor signatário,
demonstrando a sua legitimidade.
IV. A autorização para cancelamento da alienação fiduciária e baixa da cédula de crédito imobiliário de forma escritural
deverá ser acompanhada de declaração da instituição custodiante, indicando quem é o atual titular do crédito
fiduciário e todas as cessões que tiverem ocorrido.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Quanto à escrituração, nos Serviços Notariais e de Registro, é
correto afirmar que:
Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Provimento Conjunto 93/2020 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MG | Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O protesto, quando o devedor for microempresário ou empresa de pequeno porte, obedecerá ao seguinte, EXCETO: