Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200255078No sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislati...1457941200255078Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeNo sistema brasileiro, de acordo com interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal, a Mesa da Assembleia Legislativa Estadual somente poderia propor Ação Direta de Inconstitucionalidade caso caracterizada a denominada Apossibilidade jurídica do pedido. Bfungibilidade de ações. Cconexão processual. Dlegitimidade ordinária. Epertinência temática. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054191Direito ConstitucionalNaiara leu uma reportagem sobre a paralisação de certa atividade administrativa, em decorrência de greve realizada por servidores civis, integrantes d...Questão 457941200188371Direito ConstitucionalCom o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas riquezas naturais minerais, o Estado Alfa editou lei estadual, flexib...Questão 457941200251657Direito ConstitucionalNova lei complementar nacional, publicada em agosto de 2020 e determinando que entrava em vigor imediatamente, ampliou a lista de serviços tributáveis...Questão 457941200291257Direito ConstitucionalMaria, João e Antônia travaram intenso debate a respeito do denominado “conteúdo essencial” dos direitos fundamentais. Maria defende que essa teoria a...Questão 457941200517603Direito ConstitucionalRomeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da Receita Federal daquele...Questão 457941200821607Direito ConstitucionalMaria teve uma série de produtos apreendidos em seu estabelecimento sob o argumento de a comercialização ser proibida no território brasileiro. Ato co...Questão 457941201197950Direito ConstitucionalAna, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender a funcionalidade dos direitos sociais no âmbito do Estado Democ...Questão 457941201243267Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualq...Questão 457941201663867Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941201943234Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle constitucionalidade das leis e dos atos...